TERMOS DE USO E PRIVACIDADE – TASKR

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso e privacidade regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela TASKR., (qualificação) ou qualquer de suas afiliadas.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

2. USUÁRIO

2.1 Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). O usuário declara ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à TASKR certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade. Você também deverá fornecer seu número de CPF para a aplicação prover um ambiente seguro para os usuários, se certificando que todas as contas de usuário estão atreladas somente a um único número de CPF. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a TASKR poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela TASKR por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

2.2 O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas e lícitas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

2.3 Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da TASKR a qualquer momento enviando e-mail para suporte@taskr.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

2.4 O Usuário concorda que somente deverá realizar operações se tiver condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas relativos tanto às operações realizadas, quanto à utilização dos serviços da TASKR. Aplicam-se ainda aos usuários dos serviços TASKR os Termos de Uso e Privacidade do TASKR, acessíveis diretamente da página www.taskr.com.br.

2.5 Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a TASKR. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. A TASKR poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

2.6 Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível

2.7 Eventuais Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

2.8 O Usuário TASKR, quando estiver agindo como vendedor de produtos ou serviços, deverá cumprir rigorosamente todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial os referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos e serviços ofertados, devendo assumir a integral responsabilidade pelos riscos, defeitos, vícios de qualidade e vícios de quantidade dos produtos ou serviços ofertados.

2.9 Todas as transações efetuadas dentro da plataforma TASKR, estão livres de qualquer cobrança, ou taxa relativo ao seu uso. Os valores transacionados entre os usuários da plataforma são de inteira responsabilidade das partes contratantes, não existindo qualquer ingerência ou responsabilidade pela TASKR.

2.10 Os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento poderão ser alterados pela TASKR. Aditamentos entrarão em vigor quando a TASKR fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2.11 A obtenção e uso de informações pessoais associadas ao uso dos Serviços está condicionalmente disciplinada pela legislação brasileira, em respeito ao regramento constitucional e Marco Civil da Internet. A TASKR poderá fornecer informações necessárias, em caso de reclamações, litígios e/ou conflitos, desde que devidamente fundamentadas e cabíveis.

2.12 Os dados fornecidos pelos usuários poderão ser transferidos entre parceiros comerciais da TASKR ou ainda serem comercializados de acordo com a legislação brasileira, expressamente aceita através do presente Termo.

2.13 O usuário deverá obrigatoriamente avaliar a prestação do serviço contratado para posterior utilização da plataforma novamente.

2.14 A TASKR se reserva ao direito de excluir a qualquer tempo usuário que venha a infringir alguma regra deste Termo de Uso e Privacidade ou ainda os comentários veiculados por estes.

3. SERVIÇOS

3.1 Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da TASKR, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), proporcionando ao usuário anunciar e ter acesso à anúncios de Serviços de certas naturezas com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros prestadores de serviços independentes.

3.2 POR ESTE TERMO, VOCÊ RECONHECE QUE A TASKR NÃO É FORNECEDORA DE SERVIÇOS, NÃO REALIZA INTERMÉDIO DE SERVIÇOS, NÃO RECEBE OS VALORES ANÚNCIADOS PELOS ANUNCIANTES DE SERVIÇOS. NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA TASKR, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

3.3 Os serviços oferecidos por usuários TASKR que venham optar pelo recebimento de valores por cartão de débito e/ou crédito se comprometem pelas eventuais implicações da relação e adimplemento das obrigações assumidas. O USUÁRIO DECLARA QUE A TASKR NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES COMERCIALIZADAS NA PLATAFORMA, NÃO SENDO AINDA RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS FRAUDES, ATRASOS, ESTORNOS, CARÊNCIA DE PAGAMENTO, ENTREGA DE SERVIÇOS OU DE BENS E QUAISQUER OUTRAS RELAÇÕES ASSUMIDAS ENTRE OS USUÁRIOS.

4. LICENÇA

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a TASKR outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e intransferível para:

4.1 - acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços;

4.2 - acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal.

Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à TASKR e suas afiliadas licenciadoras.

5. CONTEÚDO, TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A TASKR NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A TASKR NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).

5.2 Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as), inclusive de publicidade, que a TASKR não controlará. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

5.3 Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da TASKR ou de propriedade das Afiliadas da TASKR, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:

  1. sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima;
  2. de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da TASKR ou de qualquer licenciadora da TASKR.

6. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A TASKR poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a TASKR estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais:

  1. devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;
  2. não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela TASKR;
  3. poderão ser desabilitados pela TASKR a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a TASKR;
  4. somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a TASKR estabelecer para esse Código Promocional;
  5. não são válidos como dinheiro;
  6. poderão expirar antes de serem usados. A TASKR se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a TASKR apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

7. RESTRIÇÕES

O usuário não poderá:

  1. remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
  2. reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela TASKR;
  3. decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
  4. conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;
  5. fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços;
  6. tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas;
  7. veicular conteúdo pornográfico, racista, discriminatório ou que de alguma maneira venha a agredir a honra ou a imagem de terceiros.

8. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A TASKR NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A TASKR poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a TASKR por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a TASKR, você outorga a TASKR e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da TASKR e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A TASKR RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A TASKR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A TASKR NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

10.2 A TASKR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A TASKRTENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A TASKR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:

  1. SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS;
  2. QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A TASKR TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

10.3 A TASKR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA TASKR E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.

11. PUBLICIDADE

O usuário concorda com a veiculação de anúncios publicitários na interface do aplicativo, de sites, e quaisquer plataformas de utilização da TASKR. Os conteúdos fornecidos e/ou disponibilizados pela TASKR permitiram que parceiros comerciais utilizem seus espaços para publicarem anúncios e outras informações livre de outorgas ou permissões adicionais pelos usuários, aceitando desde a anuência sobre estes Termos as condições impostas.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e manter a TASKR, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados:

  1. ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços;
  2. descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
  3. o uso, pela TASKR, do Conteúdo de Usuário(a);
  4. violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

13. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Se qualquer disposição entre os Termos TASKR vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo TASKR será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

14. CESSÃO DE DIREITOS

A TASKR poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços TASKR e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da TASKR. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da TASKR por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência não representa, por si, a cessão à TASKR ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço TASKR ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

15.2 Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela TASKR.

15.3 Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da TASKR. Você concede sua aprovação para que a TASKR ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive:

  1. para uma subsidiária ou afiliada;
  2. um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da TASKR;
  3. para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a TASKR ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a TASKR ou pelo uso dos Serviços.

15.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.